13 – Programa de Gestão Ambiental

Objetivos e frentes principais

• Garantir que todos os programas constituintes do PBA das obras sejam desenvolvidos com estrita observância à legislação aplicável ao empreendimento e com a devida preocupação com a minimização dos impactos ambientais negativos e otimização dos impactos positivos decorrentes das ações de recuperação.
• Apoiar o DNIT, a Superintendência Regional do DNIT, construtoras e supervisoras no atendimento às Licenças Ambientais, Autorizações de Supressão de Vegetação e demais documentos cabíveis.
• Efetuar o controle e a organização da documentação referente ao processo de licenciamento.
• Garantir que sejam cumpridos os prazos de todos os acordos e condições estabelecidos pelo órgão ambiental.
• Efetuar a integração entre o DNIT, supervisão das obras, construtoras e órgãos ambientais, FUNAI, IPHAN, ONGs, universidades, institutos de pesquisa, DNPM e demais instituições envolvidas.
• Definir e garantir o processo gerencial a ser adotado para execução dos programas.
• Reunir e encaminhar documentos para o requerimento de licenças e autorizações ambientais.
• Otimizar os recursos necessários para a implantação de todos os programas propostos.
• Compilar, analisar, atualizar e atender a legislação ambiental relativa às atividades, produtos e serviços resultantes do processo de instalação da rodovia.
• Estabelecer um canal de interlocução interinstitucional entre todos os agentes envolvidos.
• Integrar o PGA com outros planos e programas de gestão existentes nas esferas municipal e estadual.
• No caso de paralisação temporária das obras, promover a manutenção dos procedimentos ambientais básicos.
• Assegurar a obtenção da Licença de Operação.